Última atualização: 28 de Setembro de 2026
O presente instrumento de "Termos e Condições de Uso" regula os direitos e obrigações relacionados ao uso da plataforma de software como serviço (SaaS) denominada Distribua, desenvolvida, mantida e operada por Yuri Montesi Barbosa, inscrita no CNPJ sob o nº 65.838.943/0001-33, doravante denominada simplesmente "DISTRIBUA".
A pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da plataforma será doravante denominada "CONTRATANTE" ou "DISTRIBUIDORA". Ao realizar o cadastro e utilizar os nossos serviços, a CONTRATANTE expressa sua aceitação plena, integral e incondicional a estes Termos.
A DISTRIBUA consiste em uma plataforma tecnológica (software as a service - SaaS) que fornece infraestrutura digital para que a DISTRIBUIDORA crie sua própria vitrine B2B, gerencie catálogos de produtos, estruture tabelas de preços e receba pedidos online de seus respectivos clientes (lojistas).
A DISTRIBUA não é uma intermediadora de negócios, marketplace, adquirente ou instituição de pagamento. Nossa única função é o fornecimento da tecnologia (software). Toda e qualquer negociação, cobrança, faturamento, entrega e qualidade dos produtos transacionados por meio do sistema são de inteira e exclusiva responsabilidade da DISTRIBUIDORA.
Para utilizar a plataforma, a CONTRATANTE deve fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A DISTRIBUA se reserva o direito de suspender ou cancelar contas caso seja detectada qualquer irregularidade, fraude ou violação a estes Termos, sem direito a reembolso proporcional.
As credenciais de acesso (login e senha) são de uso pessoal e intransferível, sendo a CONTRATANTE a única responsável por qualquer operação realizada em sua conta.
O uso da plataforma está condicionado à contratação de um plano de assinatura (Start ou Pro), com faturamento mensal ou anual, cujos valores vigentes, recursos e limites estão sempre detalhados na vitrine inicial e na área de configurações da plataforma.
3.1. Mensalidade Fixa (Pré-paga): O valor fixo da assinatura contratada é cobrado de forma antecipada no início de cada período de vigência para disponibilização e manutenção da infraestrutura de software em nuvem.
3.2. Taxas por Pedido (Pós-pagas e com Teto Máximo): Além da mensalidade fixa, a DISTRIBUA cobra uma taxa percentual sobre o valor total de cada pedido gerado através da vitrine digital da CONTRATANTE, com teto máximo (cap) prefixado por pedido conforme o plano:
3.3. Não Incidência e Isenções: Pedidos com status comprovadamente "Cancelado" antes do faturamento mensal são automaticamente excluídos da apuração de taxas. Durante períodos promocionais ou de teste gratuito (Trial), a CONTRATANTE fica integralmente isenta do pagamento de taxas transacionais sobre pedidos concluídos no respectivo intervalo.
3.4. Periodicidade de Apuração e Fechamento: As taxas de pedidos acumuladas no decorrer de cada mês civil são apuradas e faturadas todo dia 01 (primeiro dia) do mês subsequente, consolidando o extrato de competência do mês anterior.
3.5. Autorização Expressa de Cobrança Automática (Mandato de Pagamento): A CONTRATANTE autoriza expressamente a DISTRIBUA e suas processadoras de pagamento parceiras (notadamente a Stripe) a realizarem o lançamento e débito automático dos valores apurados (mensalidade e taxa mensal de pedidos) no método de pagamento cadastrado (cartão de crédito/débito). Caso a transação automática não seja autorizada pela emissora do cartão, será gerada fatura avulsa com prazo de até 3 (três) dias corridos para quitação via PIX, boleto ou cartão.
3.6. Transparência, Extratos e Contestação: O demonstrativo completo de pedidos faturados, volumes transacionados e taxas incidentes fica permanentemente acessível na "Central de Faturas" no painel da DISTRIBUIDORA, com emissão de PDF oficial comprobatório. A CONTRATANTE tem o prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da emissão da fatura para apontar qualquer divergência junto ao suporte.
3.7. Cancelamento: A CONTRATANTE pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do painel. O cancelamento interromperá a renovação automática para o ciclo seguinte, sendo devidas e exigíveis as taxas residuais de pedidos transacionados até o momento do encerramento. Não haverá devolução de valores referentes a mensalidades pré-pagas já transcorridas.
A DISTRIBUA emprega os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, por se tratar de um serviço de tecnologia dependente de provedores de nuvem terceiros, não garantimos disponibilidade ininterrupta.
A DISTRIBUA não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas de oportunidades de venda ou quaisquer danos diretos e indiretos decorrentes de instabilidades momentâneas no sistema, manutenções programadas ou falhas de conectividade.
Todos os direitos autorais, marcas, códigos-fonte, algoritmos, interfaces e identidade visual do sistema DISTRIBUA são de propriedade exclusiva de Yuri Montesi Barbosa. A contratação do serviço concede apenas uma licença de uso temporária, revogável, não exclusiva e intransferível, não caracterizando venda ou transferência de tecnologia.
Os dados cadastrais e o catálogo de produtos inseridos pela DISTRIBUIDORA na plataforma pertencem exclusivamente à DISTRIBUIDORA, que detém total autonomia para exportá-los ou excluí-los a qualquer momento.
A DISTRIBUA poderá alterar estes Termos a qualquer momento, visando o aprimoramento contínuo ou adequação legal. Modificações que impactem a estrutura de custos ou limites de uso serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.
Fica eleito o foro da comarca sede da empresa operadora (CNPJ 65.838.943/0001-33) para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Yuri Montesi Barbosa
CNPJ: 65.838.943/0001-33
Contato Jurídico/Suporte: suporte@distribua.online